O que é Auxílio-doença?
O Auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
Quem tem direito ao Auxílio-doença?
Para ter direito ao Auxílio-doença, o trabalhador precisa comprovar sua incapacidade temporária por meio de exames médicos e laudos que atestem a sua condição de saúde. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo.
Como solicitar o Auxílio-doença?
Para solicitar o Auxílio-doença, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS e apresentar toda a documentação necessária, como atestados médicos, exames e relatórios que comprovem a sua condição de saúde.
Qual a duração do Auxílio-doença?
O Auxílio-doença tem uma duração máxima de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos excepcionais. Após esse período, o trabalhador pode ser encaminhado para a reabilitação profissional ou ter seu benefício convertido em aposentadoria por invalidez.
Quais são os direitos do trabalhador durante o Auxílio-doença?
Durante o período em que estiver recebendo o Auxílio-doença, o trabalhador tem direito a receber um benefício mensal equivalente a uma porcentagem do seu salário, de acordo com as regras estabelecidas pela Previdência Social.
Quais são as obrigações do trabalhador durante o Auxílio-doença?
Durante o período em que estiver recebendo o Auxílio-doença, o trabalhador deve seguir as recomendações médicas, comparecer às perícias agendadas pelo INSS e informar qualquer alteração em sua condição de saúde que possa impactar no benefício.
Como é feita a avaliação da incapacidade para o Auxílio-doença?
A avaliação da incapacidade para o Auxílio-doença é feita por meio de perícia médica realizada por profissionais do INSS, que irão analisar os documentos apresentados pelo trabalhador e verificar se ele realmente está temporariamente incapaz de trabalhar.
Quais são os documentos necessários para solicitar o Auxílio-doença?
Para solicitar o Auxílio-doença, o trabalhador precisa apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de contribuição para a Previdência Social, atestados médicos, exames e relatórios que comprovem a sua condição de saúde.
Quais são as consequências de não seguir as regras do Auxílio-doença?
Caso o trabalhador não cumpra as obrigações estabelecidas para receber o Auxílio-doença, como não comparecer às perícias médicas ou não seguir as recomendações médicas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado pelo INSS.
Como é feito o acompanhamento do trabalhador durante o Auxílio-doença?
Durante o período em que estiver recebendo o Auxílio-doença, o trabalhador pode ser convocado para realizar novas perícias médicas no INSS, a fim de verificar a evolução de sua condição de saúde e avaliar se ele ainda está temporariamente incapaz de trabalhar.